Política de Privacidade

Safe Ink Gráfica e Editora S/A (“Loja” ou “Nós”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (“CNPJ”) sob o no 08.169.262/0004-39, com sede na Cidade de São Paulo/SP, na Praça da Sé, S/N, Sé, CEP 01001-000, leva a sua privacidade a sério e zela pela segurança e proteção de dados de todos os seus clientes, parceiros, fornecedores e usuários (“Usuários” ou “Você”).

Para que a Loja possa oferecer suas funcionalidades adequadamente, é necessário o acesso a determinadas informações sobre você (“Dados”), conforme especificado nesta política de privacidade (“Política”), a qual se aplica exclusivamente à plataforma online www.safeinkebooks.com.br.

Esta Política explica, de maneira simples, objetiva e transparente, quais Dados sobre Você são coletados e tratados pela Loja e para quais finalidades, além de indicar com quem eles podem ser compartilhados e quais os recursos disponíveis aos Usuários para realizar a gestão dos Dados.

Por essa razão, essa Política de Privacidade e Proteção de Dados é regularmente revisada para assegurar a conformidade com leis, regulamentações e novas tecnologias, refletindo possíveis mudanças nas nossas operações e práticas de negócio. Então, é muito importante que Você acesse regularmente a nossa política e que observe a data de atualização.

AO ACESSAR A LOJA, ENVIAR COMUNICAÇÕES OU FORNECER QUALQUER TIPO DE DADO PESSOAL, VOCÊ DECLARA ESTAR CIENTE E DE ACORDO COM TODOS OS TERMOS CONSTANTES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, BEM COMO POSSUIR IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 18 (DEZOITO) ANOS.

1. Definições

“Dados Pessoais” significa qualquer informação que, direta ou indiretamente, identifique ou possa identificar uma pessoa natural, como por exemplo, nome, CPF, data de nascimento, endereço IP, dentre outros.

“Dados Pessoais Sensíveis” significa qualquer informação que revele, em relação a uma pessoa natural, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

“Tratamento de Dados Pessoais” significa qualquer operação efetuada no âmbito dos Dados Pessoais, por meio de meios automáticos ou não, tal como a recolha, gravação, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, disseminação ou, alternativamente, disponibilização, harmonização ou associação, restrição, eliminação ou destruição. Também é considerado Tratamento de Dados Pessoais qualquer outra operação prevista nos termos da legislação aplicável.

“Leis de Proteção de Dados” significa todas as disposições legais que regulem o Tratamento de Dados Pessoais, incluindo, porém sem se limitar, a Lei no 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD ”).

“Tratamento Automatizado de Dados" significa o processo de realização de operações em dados pessoais por meio de sistemas computacionais, sem a necessidade de intervenção humana direta em cada etapa. Isso pode incluir coleta, armazenamento, organização, estruturação, processamento, análise, alteração, exclusão ou qualquer outra operação realizada sobre os dados.

"Pseudonimização" significa o processo pelo qual os dados pessoais são modificados de forma a não poderem mais ser atribuídos a um indivíduo específico sem o uso de informações adicionais. Essas informações adicionais são mantidas separadamente e sujeitas a medidas de segurança apropriadas, garantindo que os dados pseudonimizados não possam ser facilmente reidentificados.

2. A finalidade dos Dados coletados

Coletamos e usamos Dados Pessoais para gerenciar seu relacionamento conosco e melhor atendê-lo quando você estiver adquirindo produtos e/ou serviços na Loja, personalizando e melhorando a sua experiência. Exemplos de como usamos os dados incluem:

- Viabilizar que você adquiria produtos e/ou serviços na Loja;
- Confirmar ou corrigir as informações que temos sobre você;
- Enviar informações que acreditamos ser do seu interesse;
- Personalizar sua experiência de uso da Loja;
- Personalizar o envio de publicidades para você, baseada em seu interesse em nossa Loja;
- Para entrarmos em contato por um número de telefone e/ou endereço de e-mail fornecido;
- A divulgação das fotos dos vencedores e participantes dos sorteios nos sites, redes sociais e Lives do

Apcap da Sorte.

Podemos entrar em contato com você pessoalmente, por mensagem de voz, através de equipamentos de discagem automática, por mensagens de texto (SMS), por e-mail, ou por qualquer outro meio de comunicação que seu dispositivo seja capaz de receber, nos termos da lei, inclusive para fins comerciais.

Além disso, os Dados Pessoais fornecidos também podem ser utilizados na forma que julgarmos necessária ou adequada: (a) nos termos das Leis de Proteção de Dados; (b) para atender exigências de processo judicial; (c) para cumprir decisão judicial, decisão regulatória ou decisão de autoridades competentes, incluindo autoridades fora do país de residência; (d) para proteger nossas operações; (e) para proteger direitos, privacidade, segurança nossos, seus ou de terceiros; (f) para detectar e prevenir fraude; (g) permitir-nos usar as ações disponíveis ou limitar danos que venhamos a sofrer; (h) de outros modos permitidos por lei; e (i) para aplicar nossos Termos e Condições de Uso.

Você não é obrigado a compartilhar os Dados Pessoais que solicitamos, no entanto, se você optar por não os compartilhar, em alguns casos, não poderemos fornecer a você acesso completo à Loja, alguns recursos especializados ou ser capaz de prestar a assistência necessária ou, ainda, viabilizar a entrega do produto ou prestar o serviço contratado por Você.

3. Quais Dados coletamos e tratamos

O público em geral poderá navegar na Loja sem necessidade de qualquer cadastro e envio de Dados Pessoais. No entanto, algumas das funcionalidades da Loja poderão depender de cadastro e envio de Dados Pessoais como concluir a compra/contratação do serviço e/ou a viabilizar a entrega do produto/prestação do serviço por nós.

No cadastro junto à Loja, nós podemos coletar:
- Dados de contato: Nome, sobrenome, número de telefone, cidade, Estado, endereço de e-mail, foto

de perfil; e
- Informações que você envia: Informações que você envia via formulário (dúvidas, reclamações, sugestões, críticas, elogios etc.).

Na navegação geral na Loja, nós poderemos coletar:
- Dados de localização: Dados de geolocalização quando você acessa a Loja;
- Preferências: Informações sobre suas preferências e interesses em relação aos produtos/serviços (quando você nos diz o que eles são ou quando os deduzimos do que sabemos sobre você);

- Dados de navegação na Loja: Informações sobre suas visitas e atividades na Loja, incluindo o conteúdo (e quaisquer anúncios) com os quais você visualiza e interage, informações sobre o navegador e o dispositivo que você está usando, seu endereço IP, sua localização, o endereço do site a partir do qual você chegou. Algumas dessas informações são coletadas usando nossas Ferramentas de Coleta Automática de Dados, que incluem cookies, web beacons e links da web incorporados. Para saber mais, leia como nós usamos Ferramentas de Coleta Automática de Dados no item 7 abaixo;

- Dados anônimos: Respostas anônimas para pesquisas ou informações anônimas e sobre como a Loja é usufruída. Durante nossas operações, em certos casos, aplicamos um processo de desidentificação ou pseudonimização aos seus dados para que seja razoavelmente improvável que você seja identificado através do uso desses dados com a tecnologia disponível; e

- Outras informações que podemos coletar: Outras informações que não revelem especificamente a sua identidade ou que não são diretamente relacionadas a um indivíduo, tais como informações sobre navegador e dispositivo; dados de uso da Loja; e informações coletadas por meio de cookies, pixel tags e outras tecnologias.

Nós não coletamos Dados Pessoais Sensíveis.

4. Dados de menores de 18 anos

O cadastramento na Loja é permitido SOMENTE para pessoas físicas plenamente capazes, nos termos da legislação brasileira, desde que concordem integralmente a presente Política. Caso a Loja identifique qualquer inconsistência ou fraude na sua declaração de idade, o cadastro será imediatamente cancelado e excluído.

Se você é um pai ou responsável legal e tomou conhecimento de que seu filho se registrou ou teve acesso à Loja, você pode solicitar a exclusão de todos os Dados fornecidos, entrando em contato conosco conforme tópico 13 desta Política. Ao recebermos um pedido válido, envidaremos os esforços necessários para investigar e excluir as informações nos termos da Lei. Certifique-se de nos encaminhar o nome de usuário e endereço de e-mail registrados no cadastro para comprovação de sua identidade e prevenção a fraude.

5. Compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros

Nós poderemos compartilhar seus Dados Pessoais:
- Com a(s) empresa(s) parceira(s) que você selecionar ou optar em enviar os seus dados, dúvidas, perguntas etc., bem como com provedores de serviços ou parceiros para gerenciar ou suportar certos aspectos de nossas operações comerciais em nosso nome. Esses provedores de serviços ou parceiros podem estar localizados nos Estados Unidos, na Argentina, no Brasil ou em outros locais globais, incluindo servidores para homologação e produção, e prestadores de serviços de hospedagem e armazenamento de dados, gerenciamento de fraudes, suporte ao cliente, vendas em nosso nome, atendimento de pedidos, personalização de conteúdo, atividades de publicidade e marketing (incluindo publicidade digital e personalizada) e serviços de TI, por exemplo;
- Com terceiros, com o objetivo de nos ajudar a gerenciar a Loja;
- Com terceiros, caso ocorra qualquer reorganização, fusão, venda, joint venture, cessão, transmissão ou transferência de toda ou parte da nossa empresa, ativo ou capital (incluindo os relativos à falência ou processos semelhantes); e
- Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial.

6. Transferências internacionais de Dados

Se os seus Dados forem transferidos para outro país durante a prestação serviços ou operação da Loja, nós (e os terceiros, quando aplicável) adotaremos as medidas exigidas por lei para assegurar que seus Dados continuem protegidos, e que essa transferência seja realizada de acordo com os mecanismos previstos na LGPD ou regulamentação aplicável.

7. Coleta automática de Dados Pessoais

Quando você visita a Loja, ela pode armazenar ou recuperar informações em seu navegador, seja na forma de cookies e de outras tecnologias semelhantes. Essas informações podem ser sobre você, suas preferências ou seu dispositivo e são usadas principalmente para que a Loja funcione como você espera.

As Informações podem oferecer uma experiência mais personalizada na internet sem que você seja necessariamente identificado diretamente.

De acordo com esta Política, nós e nossos prestadores de serviços terceirizados podemos coletar seus Dados Pessoais de diversas formas, incluindo, entre outros:
- Por meio do navegador ou do dispositivo: Algumas informações são coletadas pela maior parte dos navegadores ou automaticamente por meio de dispositivos de acesso à internet, como o tipo de computador, resolução da tela, nome e versão do sistema operacional, modelo e fabricante do dispositivo, idioma, tipo e versão do navegador de Internet que está utilizando. Podemos utilizar essas informações para assegurar que a Loja funcione adequadamente.

- Uso de cookies: Os cookies permitem a coleta de informações tais como o tipo de navegador, o tempo dispendido na Loja, as páginas visitadas, as preferências de idioma, e outros dados de tráfego anônimos. Nós e nossos prestadores de serviços podemos utilizar essas informações para, dentre outros, personalizar sua experiência ao utilizar a Loja, assim como para direcionar publicidade para você, de acordo com os seus interesses. Também coletamos informações estatísticas sobre o uso da Loja para aprimoramento contínuo do nosso design e funcionalidade.

Caso não deseje que suas informações sejam coletadas por meio de cookies, você pode configurar os cookies no menu "opções" ou "preferências" do seu browser. Você encontra mais detalhes sobre como ajustar as preferências de cookies dos navegadores de internet mais populares: Google Chrome; Mozilla Firefox; Safari; Internet Explorer; Microsoft Edge e Opera.

Caso deseje saber um pouco mais sobre os cookies de publicidade e remarketing, que servem para direcionarmos publicidade em função dos interesses de cada usuário e do número de visitas que realizou em nosso site e suas buscas na internet, acesse o Facebook; Google e Bing.

Uso de pixel tags e outras tecnologias similares: Pixel tags, também conhecidos como Web beacons e GIFs invisíveis, podem ser utilizados para rastrear ações de usuários da Loja (incluindo destinatários de e-mails), medir o sucesso das nossas campanhas de marketing e coletar dados estatísticos sobre o uso da Loja e taxas de resposta. Em caso de ter ativa a personalização de anúncios em ferramentas como Facebook, Google ou Bing, a informação pode ser usada para mostrar anúncios em seus serviços.

No caso de você não desejar ser rastreado, deverá pedir diretamente para cada um dos serviços: Facebook; Google e Bing.

Podemos contratar empresas de publicidade comportamental, para obter relatórios sobre os anúncios da Loja em toda a internet. Para isso, as empresas utilizarão cookies, pixel tags e outras tecnologias para coletar informações sobre a sua utilização, ou sobre a utilização de outros usuários, da nossa Loja e de site de terceiros. Nós não somos responsáveis por pixel tags, cookies e outras tecnologias similares utilizadas por terceiros. Você pode configurar suas preferências no menu do seu browser. Esteja ciente

de que se você mudar de computador ou navegador, ou usar vários computadores ou navegadores, você precisará repetir este processo para cada computador e cada navegador.

8. Segurança dos Dados Pessoais

Tomamos as medidas de segurança, técnicas e organizacionais adequadas para garantir que seus dados pessoais sejam mantidos em segurança e para evitar roubo, perda ou acesso não autorizado de seus dados pessoais. É importante compreender, entretanto, que a segurança nunca pode ser completamente garantida. Se for de seu entendimento que a segurança de seus dados pessoais foi comprometida devido à nossa negligência ou tenha motivos para acreditar que sua interação conosco tenha deixado de ser segura (por exemplo, caso acredite que a segurança de qualquer uma de suas contas foi comprometida), favor nos notificar imediatamente, conforme tópico 13 desta Política.

9. Proteja os seus Dados

Você também é responsável pelo sigilo de seus Dados Pessoais, de modo que o compartilhamento de senhas e dados de acesso à Loja viola esta Política e pode comprometer a segurança dos seus Dados.

É muito importante que Você proteja seus Dados contra acesso não autorizado ao seu computador, celular, conta, senha, e-mail, aos dados dos seus documentos pessoais, além de evitar o compartilhamento dos dispositivos que utiliza para acessar a Loja. Também é muito importante que Você saiba que nós nunca enviaremos mensagens eletrônicas solicitando o fornecimento integral dos seus dados pessoais ou com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outros) ou ainda links para eventuais downloads.

Quando Você utilizar a Loja, Você poderá ser conduzido, via link, a outros portais ou plataformas, que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Tratamento de Dados. Caberá a Você ler a Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de tais portais, plataformas e aplicativos fora dos ambientes aqui identificados, sendo de sua responsabilidade aceitá-la ou rejeitá-la. Nós não somos responsáveis pelas Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer websites conteúdo ou serviços ligados à ambientes que não os nossos.

Não nos responsabilizamos pelas políticas e práticas de coleta, uso e divulgação (incluindo práticas de proteção de dados) de outras organizações, tais como Facebook, Apple, Google, Microsoft, ou de qualquer outro desenvolvedor de software ou provedor de aplicativo, Loja de mídia social, sistema operacional, prestador de serviços de internet sem fio ou fabricante de dispositivos, incluindo todos os Dados Pessoais que divulgar para outras organizações por meio dos aplicativos, relacionadas a tais aplicativos, ou publicadas em nossas páginas em mídias sociais. Nós recomendamos que você se informe sobre a política de privacidade de cada site visitado ou de cada prestador de serviço utilizado.

10. Direitos do Usuário com relação aos seus Dados

Você possui direitos e garantias relativos aos seus Dados. Oferecemos mecanismos, descritos abaixo, para que os titulares tenham clareza e transparência ao exercer esses direitos. Nos termos da LGPD, você tem direito a:
- Confirmação de que realizamos o tratamento dos seus Dados;

- Acesso aos seus Dados;
- Correção de Dados que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;

- Portabilidade dos seus Dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os nossos segredos comerciais e industriais, a regulamentação pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”);
- Eliminação dos Dados tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação de Dados previstas na LGPD;

- Informação sobre com quem compartilhamos os seus Dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento e as consequências;
- Revogação do seu consentimento para o tratamento dos seus Dados, quando os Dados forem tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação de dados previstas em lei e/ou regulação aplicáveis;
- Oposição a tratamento que viole a LGPD;
- Solicitação de revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade; e
- Peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a ANPD.

Você pode exercer quaisquer dos direitos acima por meio de nosso encarregado, nos termos do tópico 13 desta Política.

Antes de respondermos a uma solicitação para exercício dos direitos mencionados acima, podemos solicitar que você nos forneça informações adicionais para confirmarmos sua identidade e prevenir fraudes.

11. Tempo de Armazenamento dos Dados

Nós estruturamos a Loja e as nossas operações para que os seus Dados não sejam mantidos de maneira identificada por mais tempo do que o necessário. Ou seja, nós mantemos os Dados somente durante o período em que eles são necessários para as finalidades descritas nesta Política, para manutenção de sistema antifraude, se formos obrigados por lei ou regulação, para exercício regular de nossos direitos (para defesa em ações judiciais, administrativas ou procedimentos arbitrais), ou se tivermos alguma outra razão legítima e autorizada por lei para mantê-los.

Podemos manter Dados de maneira anonimizada, ou seja, sem que estejam ou possam ser relacionados a um Usuário, por períodos maiores.

As informações que coletamos referentes ao endereço de IP dos Usuários da página e aos registros de acesso dos Usuários cadastrados são armazenados por pelo menos 6 (seis) meses, conforme determinado pelo artigo 15 da Lei no 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”).

12. Sobre esta Política

Você reconhece o nosso direito de alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo a Você verificá-la sempre que efetuar o acesso à Plataforma ou utilizar nossos serviços.

Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, Você será notificado por meio dos canais de contatos que Você informar.

Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável por Autoridade de Dados ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro, seja na Plataforma, seja no Aplicativo), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços que prestamos, aos seus Dados, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, sendo exceção apenas o que essa Política prever como tal.

13. Encarregado de Dados

Caso pretenda exercer qualquer um dos direitos previstos nesta Política de Privacidade e/ou nas Leis de Proteção de Dados, ou resolver quaisquer dúvidas relacionadas ao Tratamento de seus Dados Pessoais, favor contatar-nos através do e-mail [email protected] endereçando sua solicitação para nossa Encarregada de Proteção de Dados pessoais Liliane Maria Marques Baccho.

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